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Nesta terça-feira (8), 61 municípios alagoanos recebem do Governo do Estado R$ 1,050 bilhões, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão, e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental.
A assinatura dos contratos de concessão entre Governo do Estado de Alagoas, empresas e as prefeituras acontecerá, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), a partir das 12h, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções), com transmissão ao vivo para toda a população, por meio dos canais do Governo de Alagoas e da Sefaz nas redes sociais.
Com a assinatura dos contratos dos Blocos B e C, 80% da população de Alagoas será beneficiada com serviço de saneamento, incluindo a Região Metropolitana do estado. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhões diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e 2,9 bi ao longo dos próximos anos.
“Através desse projeto de universalização do saneamento do estado, Alagoas receberá um montante total de R$ 9,2 bilhões em investimentos privados, com a previsão de aumento de 20% no PIB, beneficiando diretamente 74 dos 102 municípios alagoanos e gerando cerca de 10 mil novos empregos”, explica o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho.
Alagoas é o primeiro estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil.
“Essa iniciativa é um marco civilizatório para o Estado e vai transformar definitivamente a qualidade de vida do povo alagoano, garantindo mais saúde e desenvolvimento econômico, principalmente para a população mais carente. Estamos construindo um caminho de mais prosperidade, igualdade e oportunidade para as pessoas. Temos um dos estados mais bonitos do país, com imensa vocação turística, que certamente será impulsionada com o saneamento”, disse o governador. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúne players novos e players já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs).
“No leilão, a Águas do Sertão, arrematou o Bloco B com proposta de R$ 1,215 bilhões, ágio de 37,551% em relação ao estipulado no edital de concessão. Já Verde Ambiental venceu os outros dois participantes no leilão do Bloco C com uma proposta de R$ 430 milhões e ágio de 1,227% em relação à ortoga mínima do edital. Os vitoriosos nos Blocos B e C terão que cumprir com diversos indicadores de eficiência e qualidade na prestação dos serviços para a população alagoana. E se não alcançarem o nível mínimo de qualidade, o usuário terá direito a ter sua tarifa reduzida”, afirmou a secretária do Tesouro do Estado de Alagoas, Renata dos Santos.
De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água e esgoto universalizado em até cinco anos, sendo que no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado.
“Infelizmente, ainda é muito comum no Brasilos processos de concessão de serviços públicos que atraem parceiros privados receberem críticas. Provamos que através de bons projetos é possível garantir investimentos dessa magnitude para os estados brasileiros, sem aumentos desproporcionais de tarifas. Afinal, o investidor privado está compromissado com sua excelência em gestão, ou seja, eficiência e redução de perdas na sua atuação no mercado. Acreditamos que o modelo pioneiro de Alagoas, desenvolvido com todo apoio do BNDES, inspire outros estados a viabilizar a participação do setor privado no saneamento, que, lamentavelmente, ainda amarga uma triste realidade no Brasil”, explica o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George Santoro.
Um pouco mais sobre
O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para sua realização o governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
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