29/04/2021 às 15h17min - Atualizada em 29/04/2021 às 15h17min
Em Santa Luzia do Norte(AL), 74 servidores públicos municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial
Esquema de recebimento indevido de auxílio emergencial por servidores públicos
Por: Redação - Rodrigo Gomes
Rede alagoana de notícia
Em Santa Luzia do Norte(AL), 74 servidores públicos municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus – COVID 19, não fazendo parte desse rol de beneficiários, servidores públicos. Mas em Santa Luzia do Norte(AL), 74 servidores públicos municipais receberam indevidamente o auxílio emergencial, de acordo com levantamento parcial realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL). Os dados correspondem apenas as suas informações cruzadas.
Diante desse resultado, as instituições irão encaminhar aos municípios a lista com o nome dos servidores públicos que receberam irregularmente o auxílio emergencial, para que cada gestor provoque seus servidores a adotarem às medidas necessárias para a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
De acordo com o Superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, essas devoluções deverão ser realizadas diretamente no site do cadastro do auxílio emergencial, onde os servidores devem emitir uma guia de recolhimento dos valores indevidos a serem devolvidos a União.
“Nós vamos encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação com os nomes dos servidores que receberam o benefício de forma irregular e certamente, eles devem suspender o pagamento das próximas parcelas”, informou Moacir Oliveira.
Para o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, “É inadmissível que servidores públicos tenham se cadastrado para receber um benefício ao qual eles não têm direito, tirando de quem realmente precisa, a possibilidade de receber esse socorro financeiro num período tão difícil em que todos nós estamos vivenciando com essa pandemia”, ressaltou.
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