Saúde recebe documento que permite transferência de internados do Centro Psiquiátrico Judiciário

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que integram o Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar de Atenção à Saúde Mental (Gitis), receberam hoje (20), em reunião no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, o Perfil Sociodemográfico do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas (CPJ).

Com auxílio das informações, serão traçadas as linhas de trabalho para a efetivação do Plano Antimanicomial do Poder Judiciário, cujo objetivo é retirar dos hospitais de custódia pessoas com transtornos mentais que praticaram crimes e que estão sob a guarda da Justiça, em processo do cumprimento de penas privativas de liberdade.

O Gitis foi instituído no dia 5 de junho deste ano, por meio da presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), tem como objetivo cumprir uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico de todo o Brasil.

Além da Sesau, representada por técnicos da Supervisão de Atenção Psicossocial, o grupo é formado por representantes de outras secretarias, integrantes do Ministério Público do Estado (MPE), Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).

No caso de Alagoas, o Gitis está atuando para retirar as pessoas com transtorno mental do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. Isso porque, até o próximo ano, de acordo com resolução do CNJ, ele deverá deixar de existir e seus custodiados deverão migrar para centros de referência em saúde mental. 

Segundo a supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, assistente social Tereza Cristina Moura, o Estado vem cumprindo o cronograma estabelecido pelo TJ/AL. De acordo com a técnica, o primeiro passo para a efetivação do objetivo do Gitis foi atingido, por meio do recebimento do Perfil Sociodemográfico do CPJ de Alagoas.

“Nós que atuamos na área de saúde mental, lutamos pela reforma do sistema psiquiátrico, por meio do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, enxergamos a resolução do CNJ como uma iniciativa muito positiva. Isso porque ela está em consonância com a instituição das Políticas Antimanicomiais que vêm sendo implementadas pelo Estado”, afirmou Tereza Cristina Moura.

Ainda de acordo com ela, será realizada uma pesquisa sobre cada uma das pessoas internadas no CPJ, antes que qualquer medida seja tomada. “Vamos fazer este levantamento que inclui a situação familiar das pessoas, os respectivos municípios de referência, o tempo de cumprimento da pena, colher o CID [Classificação Internacional de Doenças] de cada um deles. Com todas estas informações em mãos, vamos atuar para garantir a melhor estratégia de assistência”, esclareceu.

A Saúde

A atribuição da Sesau no Gitis é realizar o levantamento sobre as condições das pessoas internadas e estabelecer os fluxos a serem adotados, bem como os locais adequados para a atenção à saúde mental das pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. Em Alagoas, 137 pessoas estão custodiadas no CPJ, conhecido como Manicômio Judiciário. Atualmente existem 32 unidades desse tipo no Brasil.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, as ações que a Sesau irá executar na área de saúde mental vão efetivar o processo de saída dos custodiados do CPJ. “Primeiro nos reunimos internamente na Sesau e, agora, com o Perfil Sociodemográfico do Centro Psiquiátrico Judiciário, iremos atuar para captar as informações de cada um dos 137 custodiados e cumprir nossa missão no Gitis", afirmou o gestor da saúde estadual.