16/06/2021 às 17h44min - Atualizada em 16/06/2021 às 17h44min

Problema de liga no Brasil nunca foi jurídico, mas político e econômico

Por Redação - Rodrigo Gomes
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A ideia tá longe de ser revolucionária. Sempre se falou sobre a possibilidade dos clubes se unirem e criarem uma liga independente. Caminho jurídico já existia o que sempre faltou foi um movimento coletivo que tivesse um respaldo econômico.

A questão sempre foi muito mais política do que jurídica. Até porque a Constituição Federal e a Lei Pelé são claras em caminhos que permitem a criação de liga independente. Agora, esse movimento só ganhará força para que a CBF aceite uma negociação, ou mesmo para uma ruptura - se for um entendimento coletivo, sem desertores. Unidos, clubes superam déficit democrático e se cacifam politicamente para exercer um direito que têm. Mas não basta apenas a união, é preciso recurso econômico.

A Superliga Europeia tinha o respaldo financeiro do poderoso JP Morgan. O banco acertou aportar recursos de mais de 3 bilhões de euros na "dotação da infraestrutura" da competição. Quem bancará o projeto dos clubes no Brasil? A CBF tem aumentado as premiações aos clubes nas competições, mesmo assim os clubes, endividados e massacrados pela pandemia, acham que a fatia tem que ser melhor distribuída, ainda mais com a entidade faturando cerca de um bilhão de reais por ano.

Ha quem aposte que apenas a questão econômica mova os clubes, que aproveitaram a fragilidade política do atual momento da CBF para agir e tentar faturar mais. O que seria uma pena. Além da questão econômica, a união dos clubes passa também pela representatividade, por uma revisão de calendário e pela competitividade. Esse movimento poderia gerar reflexões necessárias sobre todas essas questões.

Agora, um resgate histórico se faz necessário. Sempre que o futebol brasileiro se dividiu, ele permitiu uma intervenção do Estado. No indispensável livro Constituição e Esporte, o advogado e estudioso do direito e do esporte, Wladimyr Camargos lembra de um caso dos anos 40, em uma briga pelo controle do futebol nacional.

"Na disputa entre FBF e CBD, em que Rivadávia Meyer e Arnaldo Guinle arriscaram tanto na defesa de seus interesses que o Estado Novo acabou decidindo intervir no esporte brasileiro por decreto, fato que durou mais de 40 anos com o império do Conselho Nacional de Desportos - CND".

E, mais recentemente, tem o caso do Clube dos 13. Nos anos 80, a batalha entre Nabi Abi Chedid e Octavio Guimarães pelo comando da CBF abriu espaço para que os clubes organizassem a Copa União, o Brasileiro de 1987.

Por conta de uma briga entre clubes e CBF em relação à fórmula do campeonato, o título do campeonato acabou sendo discutido na Justiça. Depois de 31 anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o título é do Sport.

A CBF ainda tem a força de pirâmide esportiva. E pode usar, como a UEFA fez no caso da Superliga, de ameaças.

Em seu Estatuto, a CBF prevê no art.24 que para uma Liga ser criada é preciso de aprovação da Assembleia Geral Administrativa, na qual apenas as 27 federações estaduais de futebol têm direito a voto. Ligas criadas sem essa aprovação não serão reconhecidas para todos e quaisquer efeitos jurídicos e desportivos como integrantes do sistema da Fifa/Conmebol/CBF.

Claro que uma suspensão dos clubes da Lipa em partidas oficias da CBF, e por efeito da cadeia associativa, em jogos da Conmebol e da Fifa, traria uma pressão gigante de torcedores, patrocinadores e atletas.

Agora, vale reforçar que esse caminho vai na contramão do direito concorrencial e da própria Lei Geral do Esporte. A Lei Pelé estabelece que os clubes podem organizar ligas regionais ou nacionais. Ela também diz que a confederação, como entidade de administração do futebol nacional, não pode interferir na criação e administração das ligas. Do ponto de vista jurídico, quando em confronto, lei se sobrepõe a regulamentos internos, como o Estatuto da CBF ou as regras da Fifa.

Judicializar não é bom para nenhum dos lados. Sempre existe risco. A hora é de diálogo. Mas se clubes tiverem além do caminho jurídico, força política e apoio financeiro, provavelmente a CBF irá sentar para conversar com muito mais boa vontade em negociar.



 
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