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O prefeito de Maceió, JHC, inaugurou nesta sexta-feira (30) o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) do Procon Maceió. O Núcleo está localizado na Universidade Mário Pontes de Jucá (UMJ), no Barro Duro. No espaço, o consumidor que estiver em situação de alto grau de endividamento, contará com orientação e planejamento para saldar as dívidas.
“Esse trabalho vai ser mais que uma chance dos superendividados quitar as suas dívidas, mas é uma rede de apoio e atenção aos endividados. Teremos um trabalho educativo, psicológico e técnico para poder utilizar a nova lei e para que essas pessoas possam renegociar suas dívidas, de maneira bem pensada e planejada. Esse Núcleo será referência no nosso país. Maceió feliz de poder dar o pontapé nessa jornada de proteção das pessoas que estão endividadas”, disse o prefeito JHC.
De acordo com dados da Fecomércio, em junho deste ano, o percentual de famílias endividadas na capital chegou a 62%, voltando ao patamar médio do começo do ano. Ou seja, quase nove mil pessoas a mais com dívidas. Com isso, Maceió passou de 180.668 para 189.333 pessoas endividadas.
O superintendente do Procon, Leandro Almeida, explicou que o consumidor superendividado é aquele que não consegue pagar as dívidas sem que comprometa as despesas essenciais. Ainda segundo ele, no Núcleo os maceioenses contarão com atendimento psicológico e planejamento feito por economistas.
“Qualquer consumidor com superndividamento pode procurar o NAS, e qualquer outro que não esteja com superendivadamento também pode se direcionar para solucionar os problemas. Hoje, o Procon Maceió atende centenas de maceioenses e agora vai atender os superendividados. No espaço os consumidores vão ter ajuda de psicólogo e economista para desenhar uma planilha que deverá ser respeitada para efetuar a quitação desses débitos,” explicou.
Defesa do Consumidor
A criação do NAS ocorreu após a recente reforma do Código de Defesa do Consumidor, que teve como relator o senador Rodrigo Cunha. O Projeto de Lei 14.181/21 estabelece novo regime jurídico de prevenção e superendividamento. Com esta reforma, existe a possibilidade de os consumidores exercerem um papel de igualdade frente aos seus credores, nas negociações das suas dívidas.
“A partir da aprovação dessa lei, o superendividamento passou a ser visto como um problema social e agora as pessoas terão um instrumento para pagar suas dívidas e voltar para o mercado de consumo. O prefeito JHC reinaugurou o Procon Maceió que estava com as portas fechadas e mostrou que ele se preocupa com a cidade e também com as pessoas. Faço aqui um apelo para as pessoas que estão com nome no SPC ou SERASA que elas não tenham vergonha de procurar o Núcleo. O Procon está capacitado para atender essas pessoas”, esclareceu o senador Rodrigo Cunha.
Parceria com a Academia
O Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS) vai funcionar na Universidade Mário Pontes de Jucá e é mais uma parceria da instituição com a Prefeitura de Maceió. O Município irá trazer os universitários para perto, e no Núcleo poderão aprender a auxiliar as pessoas que têm algum tipo de problema de endividamento no CPF e que precisa de apoio para quitar as dívidas.
O vice-reitor UMJ, Mário César Jucá Filho falou da parceria da instituição com a Prefeitura de Maceió. “Nossa instituição foi criada por alagoanos e que desde sua criação tem vocação para a prestação de serviços à comunidade. Com a prefeitura de Maceió já temos muitas parcerias. Nossa instituição está aberta para a Prefeitura e hoje estamos dando mais um apoio com o Núcleo de Apoio aos Superendividados”, disse.
Fonte: Secom
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