A Secretaria Municipal de Economia (Semec) divulgou, nesta quinta-feira (23), que o reajuste monetário para os tributos referentes ao ano de 2022 será de 10.25%. O valor foi publicado no Diário Oficial e vale para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Licença para Instalação (TLI), a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos.
O cálculo do reajuste é realizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Além do percentual, também foi divulgado o calendário de pagamento e as datas de vencimentos dos impostos e taxas mercantis. O calendário do IPTU de 2022, com as datas e valor do desconto para cota única, será divulgado nos próximos dias.
Confira o calendário para 2022
Taxa de Licença para Instalação e Taxa de Licença para Funcionamento (TLI / TLF)
- Vencimento da primeira parcela para o dia 31/03/2022
- Vencimento da segunda e última parcela para o dia 31/08/2022
Taxa de Vigilância Sanitária
- Vencimento da parcela única para o dia 31/03/2022
Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais autônomos
- Vencimento da primeira parcela para 10/01/2022
- Vencimento da segunda parcela para 10/02/2022
- Vencimento da terceira parcela para 10/03/2022
- Vencimento da quarta parcela para 11/04/2022
- Vencimento da quinta parcela para 10/05/2022
- Vencimento da sexta parcela para 10/06/2022
- Vencimento da sétima parcela para 11/07/2022
- Vencimento da oitava parcela para 10/08/2022
- Vencimento da nona parcela para 12/09/2022
- Vencimento da décima parcela para 10/10/2022
- Vencimento da décima primeira parcela para 10/11/2022
- Vencimento da décima segunda parcela para 12/12/2022
O edital entra em vigor no dia 02 de janeiro e as guias de pagamento estarão disponíveis para emissão no site de serviços da Semec a partir do primeiro dia útil de 2022