A gratuidade no transporte coletivo, aos domingos, foi aprovada na Câmara Municipal de Maceió, na sessão ordinária híbrida, de terça-feira (12). Encaminhada pelo prefeito JHC (PSB), o Projeto de Lei "Domingo é Livre" tramitou em regime de urgência. Na abertura dos trabalhos legislativos, a pedido do vereador Marcelo Palmeira (PSC) a matéria foi incluída na Ordem do Dia, após o presidente da casa vereador Galba Netto (MDB) reconhecer sua importância social.
"Tendo em vista as necessidades e os precedentes regimentais e todo o amparo legal que se desenha na atual situação, além de entendermos a urgência, bem como o benefício que será reflexo dessa ação, defiro aqui o pedido", disse Galba.
O projeto que cria a gratuidade para o transporte de passageiros no município de Maceió, chegou a Casa de Mário Guimarães na última sexta-feira. Para atender a urgência na apreciação da matéria, o presdiente indicou Marcelo Palmeira como relator especial. Pela proposta, no domingo, os passagueiros serão transportados gratuitamente para qualquer parte da cidade.
Ao analisar a matéria, Palmeira extraiu o trecho que autorizava o Executivo, a qualquer momento, determinar gratuidade e descontos em outros dias da semana. Na nova redação ele especificou que a casa autorizava, neste momento, apenas a gratuidade aos domingos.
"Agradeço a confiança em ser indicado relator dessa matéria de muita importância para a população e aos trabalhadores que durante a semana custeiam o transporte público para ir e vir. E este projeto garante a gratuidade para esse mesmo trabalhador poder andar com sua famílias sem custos. Porém, o texto encaminhado foi muito abrangente. Sendo assim, em entendimento com os vereadores, fiz meu parecer restringindo-o apenas para a gratuidade aos domingos", explicou Marcelo.
O relator disse, ainda, que sempre a aprefeitura tiver a necessidade de promover alguma alteração com desconto ou gratuidade basta encaminhar a matéria para apreciação dos vereadores.
Social
O líder do Executivo, vereador Siderlane Mendonça (PSB) destacou o alcance social da matéria já que atenderá a uma parcela da população que nos últimos anos perdeu renda e que por conta disso se limitava a gastar o seu dinheiro com o essencial, o deslocamento para o trabalho. Ou seja, quase sempre não a oportunidade de se deslocar para momentos de lazer.
"Temos que parebenizar a gestão do prefeito JHC que de uma forma geral tem contribuído com a população, sobretudo, o usuário do transporte público. O prefeito concedeu o Passe Livre para os estudantes que antes pagavam a meia entrada. E, agora, concede o Domingo é Livre e tem trabalhado bastante para facilitar a vida do maceioense. Me orgulho de fazer parte de um governo onde o prefeito não olha apenas para a parte baixa, na área nobre, mas também para as periferias", destacou Mendonça.
Segundo o vereador Pastor Oliveira Lima (Republicanos), com a proposta sendo efetivada, já para o próximo final de semana, caso seja sancionada até sexta-feira, muitos maceioenses irão aproveitar a medida para também se deslocar para as igrejas.
"É uma matéria muito importante e tem o meu apoio, pois além do lazer vai facilitar o descolocamento de muita gente para seu lazer, mas também para as igrejas. Por isso apoiei esse projeto de forma integral", revelou Oliveira Lima.
O vereador Raimundo Medeiros (PTC), também, enfatizou o alcance social da medida que irá beneficiar os moradores de baixa renda da parte alta da cidade. Liderança comunitária da região, ele diss que é comum as pessoas ficarem em casa por falta de recursos para o deslocamento nos finais de semana.
"Quantas pessoas nós víamos querendo descer para uma praia e não tinham dinheiro para pagar uma passagem? Muita gente na região onde moro deixam de se divertir porque não têm condições", lembrou Medeiros ao destacar sua militância política em defesa do Passe Livre.
Em seu pronunciamento a vereadora Silvania Barbosa (MDB) lembrou que no dia em que a matéria foi aprovada na casa se comemora o Dia do Prefeito. Mas, em sua avaliação os presenteados foram os moradores de baixa renda da cidade.
"Quero parabenizar mais essa iniciativa da prefeitura. Mas, hoje é o Dia do Prefeito, e quem está ganhando o presente é a população de Maceió. Aos domingos muitas pessoas da sociedade que queriam se deslocar para um passeio, um lazer, não tinham como fazê-lo por não ter como arcar com duas, três ou quatros passagens para os filhos porque ia fazer falta durante a semana", ponderou Silvania.
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