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Os bancos e financeiras brasileiras recebem o primeiro apoio parlamentar para poder penhorar um único imóvel de uma família, para a quitação de dívidas. Foi exatamente isso que a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira.
O Projeto de Lei 4188/2021 é de autoria do governo Jair Bolsonaro. Ele cria o marco legal das garantias de empréstimos e altera Lei 8.009/1990, que não permite a penhora do imóvel.
A lei 8.009 diz textualmente que uma família não pode perder esse seu único bem para quitar dívidas. Atualmente, ele só pode ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
Mas, o projeto do governo aprovado na Câmara muda radicalmente esse paradigma. O texto ainda depende de análise do Senado. No entanto, isso mostra o nível de descompromisso da maioria da Câmara dos Deputados para com os cidadãos e cidadãs mais pobres do País.
Mostra o descaso para com as pessoas endividadas e – por razões inconfessáveis – mostra ainda a relação dos parlamentares que aprovaram o projeto com os banqueiros e os poderosos do mercado financeiro.
O projeto da penhora enviado pelo governo foi aprovado 260 votos. 111 parlamentares da oposição disseram não. Ou seja, se manifestaram em voto contra a penhora de um imóvel pelos bancos e financeiras.
Agora imagine que a pregação política de muita gente no Brasil é de que os comunistas chegariam ao poder e tomariam as casas dos famílias brasileiras.
Pelo visto, quem quer o povo brasileiro morando nas ruas, nas esquinas e calçadas são os banqueiros, o governo e os deputados que aprovaram o projeto da penhora.
E lamentável. Três deputados federais alagoanos votaram a favor dessa ignomínia: os deputados Marx Beltrão, Severino Pessoa e Pedro Vilela.
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