Diogo Teixeira participa de reunião com Flávio Dino no Ministério da Justiça sobre sistema prisional

O secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, participou em Brasília da primeira reunião do ano realizada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino. Além do ministro, o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandini; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); secretários e representantes das pastas dos estados participaram do encontro, no auditório do Ministério da Justiça.

O Consej tem como meta a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), com foco no trabalho em prol da prevenção de delitos, execução de penas e medidas de segurança e elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário.

Na terça (7) e quarta-feira (8), estão definidas reuniões na Secretaria Nacional de Políticas Penais que visam à integração das ações de Alagoas, custeadas com recursos do Governo Federal, mediante execução de convênios e transferências, visando o fortalecimento das políticas penais no Estado.

Dentre os temas discutidos pelas autoridades presentes estão: a desinternação e ausência de suporte familiar; análise da diminuição de repasse fundo a fundo aos estados e as novas alternativas de captação de recursos; linhas de financiamento do organismo a estados e projeto para alternativas penais e inclusão social.

Na oportunidade, ocorreu ainda a exposição sobre a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o secretário Nacional Rafael Velasco Brandini e a discussão do tema “Fazendo Justiça e políticas penais: uma integração institucional possível e realizadora”, tendo como convidado Luís Geraldo Santana Lanfredi, juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça.