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O governador Paulo Dantas esteve na Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (15), para entregar pessoalmente a mensagem governamental do exercício de 2023. No documento, ele destacou a solidez fiscal construída nos últimos anos que ampliou as ações em áreas fundamentais como Saúde, Educação e Segurança Pública. Paulo ainda reforçou o compromisso do governo em dar continuidade aos programas sociais, bem como o combate à fome e a construção de obras estruturantes que serão integradas nessa nova gestão.
Paulo destacou a importância da entrega da mensagem ao Legislativo - conforme preconiza a Constituição Estadual – “pois este é o momento em que o Governo de Alagoas firma compromissos e realiza um balanço das ações do ano anterior”. O governador precisou viajar para cumprir compromissos em Brasília não conseguindo acompanhar a sessão. A mensagem governamental foi entregue ao presidente da ALE, deputado Marcelo Victor, que estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e do 1º secretário, deputado Francisco Tenório. Os desembargadores Ivan Brito e Fábio Ferrario também acompanharam o encontro.
“Pra mim é uma honra voltar à Assembleia e, agora, entregar a mensagem do Governo de Alagoas. Temos o dever de apresentar uma mensagem que preste contas do ano anterior e também nos posicione para o futuro, com os projetos mais relevantes para o povo de Alagoas”, disse. “O Marco Fiscal é uma pauta muito importante para o Estado de Alagoas, que nos permite ser um estado cada vez mais sólido que paga o salário em dia e amplia os investimentos”, analisou em entrevista coletiva.
A entrega do documento foi acompanhada pela primeira-dama, Marina Dantas, pela secretária Luiza Barreiros (Gabinete Civil), Joaldo Cavalcante (Comunicação), Diogo Teixeira (Ressocialização) e pelos deputados estaduais Cibele Moura, Alexandre Ayres, Bruno Toledo, Ronaldo Medeiros, Silvio Camelo, Remi Calheiros, Ricardo Nezinho, Dudu Ronalsa, Breno Albuquerque, Mesaque Padilha, Dr. Wanderley e Lelo Maia.
Confira abaixo a mensagem na íntegra, que também será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
É com imensa alegria que me dirijo a esta Casa, de onde em anos anteriores, quando no cargo de deputado estadual, acompanhei a leitura da Mensagem do Governador de Alagoas para o Parlamento e para o povo alagoano. Hoje, tenho o orgulho de estar investido de chefe do Poder Executivo, mas certo de me sentir representado pelas senhoras e senhores, da mesma forma que todos os alagoanos.
Neste dia, cumpro a missão democrática e republicana de, perante o Poder Legislativo Estadual, prestar contas do trabalho e dos resultados apresentados pelo Governo de Alagoas em 2022 e de apontar para o futuro, com as principais ações previstas para 2023 e os anos seguintes.
Inicio ressaltando que no ano passado demos continuidade ao maior investimento em Saúde da história de nosso Estado. Inauguramos dois hospitais: o da Criança, ainda no final da gestão Renan Filho, e o do Coração Professor Adib Jatene, já na minha gestão. O Hospital da Criança foi um investimento de R$ 19 milhões que garantiu 64 leitos exclusivos para atendimento pediátrico. Já o Hospital do Coração, foi um investimento de R$ 57 milhões, que proporcionou aos alagoanos mais 52 leitos, possibilitando a realização de mais de 3 mil procedimentos cardiológicos em apenas seis meses. Anexo a ele, foi construído o novo Hemocentro de Alagoas, com equipamentos de última geração que vêm assegurando à população alagoana fornecimento de sangue e hemocomponentes em quantidade e com qualidade necessárias à demanda das unidades de saúde pública de Alagoas.
Além deles, inauguramos a UPA da Chã da Jaqueira, em Maceió, que é a sétima da capital e a 10ª em todo o Estado. As 10 UPAs hoje fazem cerca de 30 mil atendimentos todos os meses. O Governo de Alagoas ainda entregou a Clínica da Família João Fireman, no Jacintinho, abriu a maternidade do Hospital do Norte, em Porto Calvo, com 27 leitos, e promoveu a Maratona de Exames e Cirurgias com quase 10 mil procedimentos realizados em seis meses. Um megainvestimento para evitar filas no HGE e no Hospital Metropolitano e garantir que não percamos nenhuma vida por falta de atendimento médico.
E não para por aí. Vamos entregar para a população, nos próximos anos, mais três UPAS – em Coruripe, Marechal Deodoro e Rio Largo –, e três hospitais: o primeiro Hospital do Idoso, em Maceió; o Hospital Metropolitano do Agreste, em Arapiraca, e o Hospital Regional do Médio Sertão, em Palmeira dos Índios.
Investimos também em nossos servidores da Saúde. Foi em 2022 que nomeamos 1.200 concursados para a Saúde e ainda implantamos um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde e de mais 26 categorias, com aumentos salariais de mais de 30% em muitas delas.
Foi assim na Saúde e foi assim também na Educação. Ano passado, nomeamos 2.828 concursados e implantamos o PCCS dos trabalhadores da Educação. Transferimos mais de R$ 144 milhões para 145 mil estudantes do ensino médio da rede pública estadual de ensino beneficiários do programa Cartão Escola 10. Fomos o Estado que mais incentivou o retorno às aulas em todo o país no período pós-pandemia. Em 2022, registramos 38% de aumento de matrículas em relação ao ano anterior, uma das maiores taxas do país, resultado das políticas de busca ativa e combate à evasão escolar adotadas pelo Governo do Estado.
O Programa Professor Mentor – que remunera professores para desenvolver estratégias com foco na redução do déficit de aprendizagem e da evasão, incentivo à pesquisa e construção de projeto de vida para os jovens - foi o vencedor do Prêmio Destaque Educação na Categoria Inovação. A premiação ocorreu em 2022 no Educa Week, maior evento sobre educação básica do Brasil.
Também obtivemos bons resultados no Censo Escolar 2022, divulgado já agora em fevereiro pelo Ministério da Educação. Alagoas foi o 6° colocado no Brasil com mais alunos matriculados em escolas de tempo integral no ensino fundamental e o 9° com mais alunos do ensino médio. O ensino integral é muito importante para o desenvolvimento completo de um ser humano desde os primeiros anos de vida. Hoje temos 30 mil alunos matriculados nas 116 escolas da rede estadual dessa modalidade. Para incentivar ainda mais a adesão dos alunos ao ensino em tempo integral, aumentamos de R$ 100,00 para R$ 150,00 o valor da bolsa permanência. Nosso Plano de Governo prevê chegar a 150 escolas de tempo integral, com a meta de chegar a 45 mil alunos matriculados.
Ainda na área de Educação, mas já entrando na Assistência Social, tenho orgulho em passar a prestar contas do programa Criança Alagoana (CRIA), que continua fazendo a diferença na vida dos alagoanos, com projetos direcionados à primeira infância.
Em 2022, foram inauguradas 26 Creches CRIA, 22 só na minha gestão. Com as três entregues este ano, já chegamos a 29 equipamentos. Esse programa, idealizado ainda na gestão Renan Filho, tem todo meu carinho e compromisso, por permitir ao Estado dar suporte aos municípios no desenvolvimento da Primeira Infância. Para os próximos anos, temos 48 creches em construção, sete prontas para serem iniciadas e outras 120 em licitação. Nossa meta é entregar 200 creches até 2024.
Demos continuidade e ampliamos em 2022 o Cartão CRIA, maior programa estadual de transferência de renda do país, que tem como público-alvo famílias com gestantes e crianças de 0 aos 6 anos de idade em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, além de crianças de até 7 anos – se diagnosticadas com síndrome congênita de zika vírus; e as gestantes, nutrizes e crianças dos 6 aos 24 meses, em situação de desnutrição e insegurança alimentar, nutricional e vulnerabilidade social.
Durante o ano de 2022, o Cartão CRIA pagou R$ 150,00 a mais de 149 mil mães cadastradas. E agora, em 2023, já pagamos o 13º do CRIA, compromisso assumido por nós que foi possível graças à aprovação de lei específica pelo Poder Legislativo. É uma satisfação saber que tanto o CRIA quanto o Cartão Escola 10 se tornaram referência para o Governo Federal.
Outro eixo prioritário tem sido a Segurança Pública. No ano de 2022 demos continuidade ao trabalho integrado e inovador iniciado na gestão de Renan Filho. Investimos em equipamentos como veículos, coletes e armas – consideradas as mais seguras e modernas do mundo – e no meu governo inauguramos mais 11 Centros Integrados de Segurança Pública, contribuindo decisivamente para uma das estratégias de maior sucesso em nosso Estado. E ainda posso destacar que entregamos uma Delegacia de Combate aos Crimes contra os Vulneráveis e uma Delegacia da Mulher 24 horas, para o melhor atendimento das vítimas de violência – que também são protegidas pela Patrulha Maria da Penha.
Esses investimentos também permitiram que tivéssemos uma redução de 46,5% no índice de criminalidade na série histórica dos últimos 10 anos - de 2012 a 2022-, o segundo melhor de todo esse período. Também é importante citar os significativos resultados obtidos no aumento no número de prisões. Em 2022 foram cumpridos 469 mandados de prisão, sendo 260 de homicidas.
Nossos números positivos no combate à violência na última década são resultados de investimentos em tecnologia, inovação, capacitação e integração das forças de segurança, além de um trabalho de parceria com outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Alagoas, o Ministério Público e Ministério da Justiça. Acredito que só existe desenvolvimento econômico e social se tivermos garantia de segurança pública, se tivermos paz, e é por isso que a segurança pública é uma área central de nosso governo.
E novamente volto aos números. Em Maceió, na série histórica dos últimos 10 anos, a redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) foi de 52,4%, caindo de 806 em 2012, para 383 em 2022. A queda mais expressiva foi a de roubo em transporte coletivo, que chegou a 1.109 em 2016 e, em 2022, com registro de apenas 24 casos. E o nosso governo ainda reduziu os índices de roubo de transeuntes, roubo a residências e roubo de veículos. Em Arapiraca, segundo maior município em população no Estado, registramos uma redução nas Mortes Violentas Intencionais de 144 em 2012 para 77 em 2022, ou seja, mais da metade.
Os números mostram que hoje Alagoas não é o Estado mais violento do país, Maceió não é a capital mais violenta do país. Das 30 cidades mais violentas do Brasil nenhuma delas está em Alagoas.
Uma das primeiras grandes medidas que tomei quando assumi o governo foi nomear 269 novos policiais penais concursados. Hoje eles estão integrados ao nosso serviço público e trabalham em um sistema prisional que teve o déficit carcerário zerado, após a inauguração, agora em fevereiro, do novo Presídio de Segurança Máxima com 1.008 vagas e de um novo módulo com 308 vagas.
Vamos nomear mais servidores da segurança. Já autorizei a convocação dos cerca de 1.300 candidatos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, aprovados no concurso público de 2022. Com o anúncio, todos os aprovados iniciam o curso de formação para soldados combatentes e oficiais em abril. Ainda iremos concluir os concursos para delegado, agente e escrivão da Polícia Civil e Polícia Científica.
Não posso deixar de mencionar os programas Ronda no Bairro e Força Tarefa, exemplos de sucesso de polícia cidadã, com proximidade, presença e a confiança do morador, do turista, da sociedade.
Senhoras deputadas, senhores deputados, todos esses avanços só foram possíveis graças ao controle nas contas públicas de forma responsável, às reformas e ajustes para manter o equilíbrio fiscal. Conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, ser o Estado que mais investe recursos próprios, proporcionalmente, em todo o Brasil. Temos que gastar o dinheiro público de forma muito bem planejada, ou seja, com programas que tenham o maior retorno social possível.
É isso que estamos fazendo em todas as áreas. Além do que já fiz referência na Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, temos avanços evidentes no Transporte e Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Agricultura, Recursos Hídricos, Turismo, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Gestão Pública e Ciência e Tecnologia, apenas para citar algumas.
Alagoas promoveu avanços inegáveis em 2022, em um ano em que vivemos um momento de exceção, principalmente devido à perda de arrecadação provocada pelas Leis Complementares 192 e 194/2022 do Governo Federal, que trouxe queda no ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e transportes, uma medida irresponsável e eleitoreira que gerou uma perda de R$ 100 milhões por mês aos cofres públicos alagoanos. Deixamos de arrecadar mais de R$ 600 milhões já com orçamento aprovado, com despesas contratadas, no meio do exercício financeiro. O ICMS representa 80% do que as unidades federativas arrecadam. Em todo o país, as perdas atingiram R$ 45 bilhões apenas no segundo semestre de 2022.
Só quem tem a responsabilidade de garantir o pagamento em dia de programas sociais, como o Programa do Leite, o CRIA e o Cartão Escola 10, além de fornecedores e o salário de servidores sabe o peso das consequências de medidas eleitoreiras e irresponsáveis como as que enfrentamos em 2022.
Mas, presidente Marcelo Victor, deputadas e deputados, nosso Estado é sólido, tem organização e prudência fiscal, reconhecidas nacionalmente. Nosso governo faz política pública olhando para o futuro. Não fica só pensando no momento. Estamos garantindo aos servidores e aos demais alagoanos que salários permanecerão em dia, que todos os planos de cargos, carreira serão respeitados, que os serviços públicos serão mantidos e todos os compromissos serão honrados.
A nós, que temos a responsabilidade de gerir o futuro de nosso Estado, cabe a união de esforços para promover o diálogo com o Governo Federal, com os demais poderes e entes da federação, no sentido de solucionar de forma equilibrada e harmoniosa os impactos provocados pela queda de receita nos orçamentos estaduais.
Alagoanos, quero agora unir passado, presente e futuro para reforçar o que sempre tenho defendido por todos os cantos de Alagoas desde que assumi o Governo do Estado.
Primeiro, quero reafirmar que nada vai parar. Segundo, firmar aqui novamente o compromisso de unir nosso povo para fazer uma Alagoas Daqui pra Melhor. Temos honrado promessa a promessa. Prometi o 13º do CRIA e já entrou na conta de 149 mil mães. Prometi o IPVA Zero para motocicletas de até 175 cilindradas. Promessa cumprida. O programa Correria já chegou para as motos e em breve vai chegar aos motoristas de aplicativo. Assim será também com o Programa Daqui pro Mundo, levando nossos jovens para estudar no exterior, e com o Crédito do Trabalhador, oferecendo até R$ 3 mil para quem precisa montar seu negócio.
Com muito trabalho e união, seguimos apontando para a construção da infraestrutura de nossa Alagoas, com foco em investimentos em energia renovável, meio ambiente e saneamento, com a ampliação das ações provenientes das concessões iniciadas em 2021.
Em 2023, vamos avançar na duplicação da AL-220, de Arapiraca a Delmiro Gouveia. Um trecho já foi inaugurado e em breve mais trechos já estarão à disposição do alagoano, assim como a duplicação da rodovia de Arapiraca a Palmeira dos Índios, de Arapiraca a São Sebastião, de Penedo a Maceió e a AL-101 Norte, de Guaxuma à Barra de Santo Antônio.
Ainda na infraestrutura viária, já apresentamos ao presidente Lula como prioridade a construção do Arco Metropolitano, com a duplicação da BR-316 e da BR-424, para aliviar o fluxo de trânsito que passa pela BR-101, sem precisar entrar em Maceió.
Também indicamos como prioridade para o governo federal a construção do quinto trecho do Canal do Sertão, que ao ser totalmente finalizado beneficiará 42 municípios alagoanos. Já na Saúde, esperamos parceria com a União para avançarmos na construção do Hospital Metropolitano do Agreste.
Ao governo federal também elegemos como prioridades a conclusão dos quatro campi do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) – em Batalha, Santana do Ipanema, Rio Largo e no Benedito Bentes, em Maceió, sendo que três deles estão com 50% das obras iniciadas com recursos do Tesouro Estadual; além das obras do Aeroporto Costa dos Corais, em Maragogi.
Quero reafirmar aqui nosso compromisso também com o combate à pobreza extrema. Se no ano passado, fizemos o maior pacto contra a fome da nossa história, agora é hora de modernizá-lo e ampliar seu alcance. Nossos técnicos trabalham diariamente no novo modelo que vai seguir na luta contra a insegurança alimentar em Alagoas. Na primeira etapa do Pacto Contra a Fome, foram entregues cerca de 400 mil cestas básicas a 109 mil famílias em situação de extrema pobreza em todos os municípios alagoanos. O programa visa concentrar esforços para levar alimentos a famílias em situação de insegurança nutricional e conta com o suporte dos Restaurantes Populares instalados no Benedito Bentes e no Estádio Rei Pelé. Aberto em junho do ano passado, só na unidade do Rei Pelé foram servidas mais de 300.000 refeições subsidiadas pelo Governo.
Também entregamos 76.298 cestas básicas a famílias desalojadas e desabrigadas durante a Emergência das Chuvas no inverno de 2022. Para minimizar os prejuízos causados a esses alagoanos, o Governo do Estado também viabilizou o Auxílio Chuvas, por meio do qual 27 mil famílias atingidas pelos fortes temporais receberam ajuda financeira de R$ 2 mil em quatro parcelas de R$ 500,00. Todas essas iniciativas foram custeadas com recursos do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza (Fecoep), que também custeou o Programa de Sementes, por meio do qual distribuímos mais de 500 toneladas de sementes para agricultores familiares dos 102 municípios, beneficiando 70.612 famílias, num investimento de R$ 22.454.445,00 .
Não posso deixar de declarar o meu compromisso com a redução do analfabetismo de adultos e com a implantação de políticas voltadas para as pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos tradicionais e para o desenvolvimento e proteção das mulheres. E esse Governo, senhoras e senhores, vem fazendo história no País pelo reconhecimento e valorização da capacidade das mulheres ao manter e mantém maioria feminina no secretariado. Enquanto em todos os outros estados os homens continuam ocupando a maioria dos cargos do primeiro escalão, o Governo de Alagoas é destaque nacional por ter mais de 50% das pastas lideradas por mulheres. São 14 secretárias que me auxiliam na proposição e no avanço de políticas para todas as áreas das administração estadual. Porque como afirmei no meu discurso de posse neste plenário, quero consolidar a imagem de que Alagoas não seja conhecida por ser terra de cabra macho, mas sim, de mulheres brilhantes.
Neste ano que se inicia, teremos muitos projetos a serem debatidos nesta Casa de muita importância para o desenvolvimento de Alagoas como: o novo marco legal do gás, leis na área ambiental e na melhoria do ambiente de negócios, além do novo regime fiscal de Alagoas.
E para finalizar, renovo minha fraterna saudação a todos os deputadas e deputados, desejando que nessa nova Legislatura que se inicia hoje os poderes Executivo e Legislativo, além do Judiciário, mantenham a harmonia e independência, em colaboração mútua, tendo sempre como norte os legítimos interesses e bem-estar dos alagoanos.
Muito obrigado.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
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