A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) disponibiliza mais de 200 serviços virtuais. Esta iniciativa permite que os contribuintes e a sociedade civil executem autosserviços e atendimentos on-line, facilitando o cumprimento das responsabilidades fiscais. A modalidade se divide em duas frentes: Atendente Virtual Nise e Processo Eletrônico.
Implantada em 2020, a ChatBot Nise é o principal canal de orientação à população alagoana. Disponível no site da Sefaz em http://www.sefaz.al.gov.br/ ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot, serviu como meio de transformação digital dos serviços fazendários. Somente em março de 2023, foram aproximadamente 14 mil acessos. Ao todo, foram mais de 258 mil serviços realizados.
Desde que iniciou seus atendimentos, os serviços mais requisitados por sessão na Nise são: Fiscalização de mercadorias, com mais de 226 mil pedidos; Senhas e sistemas, com mais de 100 mil; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com cerca de 60 mil e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) com aproximadamente 59 mil.
“A Nise entrou em um contexto de pandemia, ou seja, a Sefaz tinha seu atendimento todo presencial e a Nise entrou para virtualizar esse atendimento. A maioria dos serviços encontrados na ChatBot eram realizados presencialmente”, relembra o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Atualmente, são 150 serviços ofertados pela Nise referentes aos seguintes temas: ICMS; IPVA; Mercadorias retidas, seja nos correios, posto fiscal, transportadora ou no depósito da Sefaz. Também estão disponíveis serviços relativos ao Simples Nacional e MEI; a Senhas e Sistemas; aos Documentos Fiscais Eletrônicos; ao Agendamento presencial; a Legislação Tributária Estadual; ao Documento de Arrecadação (DAR e GNRE); as Certidões e Declarações e ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Se a opção desejada não estiver citada acima, o cidadão pode acessar a opção “Serviços não disponíveis na Nise” na ChatBot e iniciar um atendimento especializado. Todos os serviços fazendários disponíveis podem ser conferidos em: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.
Outro meio de atendimento virtualizado ofertado pelo órgão é o Processo Eletrônico que se divide em Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O DT-e é utilizado para envio de correspondências e notificações da Sefaz, permitindo o acompanhamento, bem como a reposta de processos fiscais em tempo real, tornando mais ágil a comunicação entre o fisco e o contribuinte.
Já o SEI possui 55 serviços fazendários disponíveis para os cidadãos. Por meio do módulo externo, é possível que o contribuinte ou qualquer membro da sociedade civil, faça um pedido processual referente a um dos assuntos listados em SEI - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas .
“O contribuinte acessa o módulo de usuário externo, com login e senha do SEI. Assim, ele pode fazer seu pedido diretamente de acordo com o rol de assuntos disponíveis. Hoje, nós temos mais de quarenta assuntos disponíveis, mas, nos próximos meses, vamos ampliar esses serviços”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual da Sefaz Alagoas, Jaime Roberto.
Jaime Roberto esclarece que os serviços virtuais são realizados pela ChatBot Nise de forma mais imediata e pelo Processo Eletrônico, por meio do SEI, exigindo uma análise mais demorada. “A Nise equivale a um atendimento presencial, a pessoa chega, resolve e vai embora. Já o SEI é um processo mais complexo, que demanda o envio de arquivos, além de análises minuciosas. Nele é possível acompanhar todo o processo de forma on-line, visualizando todo o trâmite até a sua resolução”.
O auditor menciona ainda que é necessário estar com login e senha do módulo de usuário externo ativos para ter acesso ao SEI. Esse sistema é uma ferramenta usada em todo o estado e administrada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
Acesse a aba “Processo Eletrônico” no menu “Atendimento Virtual”, localizado no topo da página do site da Sefaz-AL ou clicando aqui. O sistema fica disponível 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
Saiba como gerar login e senha no SEI
O procedimento é bem simples, basta acessar a ChatBot da Sefaz-AL, a Nise e seguir suas orientações. O roteiro para cadastro de primeiro acesso é o seguinte: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 2. Cadastro para 1º acesso (CPF) - 1. Acessar Serviço. Depois é necessário fazer a ativação do cadastro nesta sequência: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 3. Ativar o cadastro (1º acesso) - 1. Iniciar Atendimento.
Caso tenha algum problema ou alguma dúvida após a ativação do cadastro, basta seguir este passo a passo: 5. Senhas e Sistemas - 1. Usuário externo do SEI! - 5. Regularização de pendências e dúvidas de processos já protocolados - 1. Iniciar Atendimento.
Atendimento presencial
Para aqueles que tenham alguma dificuldade em utilizar os serviços on-line, a Sefaz-AL disponibiliza o agendamento presencial, como forma de complementação, possibilitando um auxílio ao uso das ferramentas disponíveis no site da Sefaz ou Telegram em @nise_sefaz_al_bot.
Vale destacar que o atendimento presencial da Secretaria da Fazenda de Alagoas é realizado exclusivamente no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana em Maceió ou na 2ª Chefia de Atendimento ao Contribuinte (CAC) em Arapiraca.