Com um dos piores índices de educação de AL, Maceió perde fatia do ICMS

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O que era ruim, ficou pior. Literalmente. De acordo com o relatório do Índice de Qualidade Educacional em Alagoas (IQEAL), a maior cidade de Alagoas  (PL) está em 82° lugar, entre os 102 municípios qualificados a receber recursos do ICMS de acordo com o desempenho na educação.

O IQEAL (veja abaixo) foi criado a partir de mudança na lei que disciplina a distribuição de ICMS entre os municípios. A partir de 2020 foram estabelecidos novos critérios, entre os quais indicadores de educação e ambientais.

Explicando. De todo o ICMS que o Estado arrecada, uma quarta parte (25%) é obrigatoriamente repartida com as prefeituras. Então, se  o governo arrecadar R$ 400 milhões (valor um pouco abaixo da média hoje), R$ 100 milhões vão para as 102 prefeituras. A distribuição é feita através do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Pela regra, 75% do  valor é distribuidor de acordo com o IVA (Índice de valo agregado,o que corresponde a toda riqueza produzia em determinado município). Os outros 25% segue regras que levam em conta tamanho da população e território, distribuição entre iguais e dois novos índices, o de meio ambiente e o de educação. Este último corresponde a 15%.

Na comparação entre o IQEAL de 2022 (vigente em 2023) e o de 2023 (que vai vigorar no próximo ano), Maceió sofreu queda no indicador no IQEAL, o que representa perda de receita para o município.

Entenda

O IQEAL – é uma avaliação realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), com o intuito de medir a qualidade da educação nos municípios alagoanos. O índice leva em consideração indicadores de qualidade, acesso, estrutura, recursos, permanência, melhoria nos resultados de aprendizagem e alfabetização, além do aumento da equidade ao considerar o nível socioeconômico dos estudantes. A avaliação também analisa a estrutura pedagógica e física das escolas.

Em Alagoas, está em vigência a lei aprovada em 2019 que instituiu o ICMS Educação que transfere para as cidades alagoanas valores constitucionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O repasse corresponde a 15% do valor constitucional do ICMS. Deste total, 10% são conforme os indicadores da Rede Municipal, e 5% seguem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb.

Ou seja, a Prefeitura de Maceió, ao prezar por investir pouco na educação, a capital vai perder recursos financeiros que poderiam ser investidos no desenvolvimento dos alunos, permitindo assim que a qualidade do ensino municipal evoluísse ao invés de retroceder.

Pelos dados do Índice de Qualidade Educacional em Alagoas, fica evidente que as prefeituras de menor porte econômico estão garantindo prioridade de investimentos na educação. Segundo o relatório do IQEA, as gestões municipais de União dos Palmares, Coruripe, São José da Laje, Teotônio Vilela e Jequiá da Praia, estão no top 5 do ranking, respectivamente.

A Prefeitura de Maceió também perde no ranking quando se constata os dados das gestões de Inhapi, Pão de Açúcar, Roteiro, Estrela de Alagoas e Belém, municípios considerados pequenos. Pelos dados do IQEA, a gestão de JHC está à frente de municípios como Chã Preta, Jundiá, Novo Lino e Pindoba.

Acesse aqui os documentos com os indices de cada município:

IQEAL IQEAL PORT.21.2023-CONJUNTA-IQEAL Safari

Fonte: Blog do Edivaldo Júnior