Parceria entre Estado e UFAL aumenta arrecadação do ICMS em R$ 315 milhões no primeiro quadrimestre de 2021

A Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) colaboraram conjuntamente para desenvolver instrumento de pesquisa a serviço do Executivo estadual: o projeto especial Cálculo Automático, que trouxe retornos mensuráveis para o Governo de Alagoas, constituindo-se em solução integrante dos resultados positivos da política fiscal corrente.

Dados da Sefaz registram que, no primeiro quadrimestre de 2021, houve um aumento de R$ 315 milhões de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em comparação ao mesmo período do ano passado. Só no mês de abril, o Estado arrecadou R$ 123 milhões a mais com a facilidade que a ferramenta proporciona.

O sistema possui a capacidade de analisar e calcular cerca de 500 mil notas fiscais em apenas cinco dias de processamento e de forma on-line. Isto é, o valor do tributo já é devidamente calculado e disponibilizado antes da mercadoria chegar ao posto fiscal na fronteira do estado.

“Este é mais um caso de sucesso na parceria entre o Governo e a Universidade, através do fomento à pesquisa e ao desenvolvimento, dando prioridade às soluções dos nossos pesquisadores em Alagoas”, avalia o professor Fábio Guedes Gomes, diretor-presidente da Fapeal.

De acordo com a Sefaz, num levantamento realizado em 2020, com o uso parcial do sistema, identificou-se uma diferença média de 30% entre o valor devido e valor pago, redundando em uma eficácia acima do esperado.

“O sistema Calt propõe avaliar se o cálculo realizado pelo contribuinte foi feito corretamente. Antes, quem fazia isso eram os fiscais nos postos interestaduais, logo, não conseguiam calcular nem 1% das notas. Com o sistema, calculamos 100% das notas [cerca de 20 mil por dia], e os fiscais autuam os caminhões que apresentam divergências entre o declarado e o calculado pelo sistema”, explicou o professor André Aquino, coordenador do projeto, em reportagem da Ufal.

Solução

De acordo com as necessidades e diretrizes da Sefaz, utilizando a expertise dos pesquisadores formados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o sistema CALT consiste numa solução aplicada ao problema de cálculo automático de tributos (CALT), desenvolvida no Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (LaCCAN/Ufal). 

O projeto teve início em 2017, sendo coordenado pelo professor André Lins de Aquino, doutor em Ciência da Computação. Nos quatro anos em que foi realizado, contou com a participação de 32 pesquisadores, entre professores, técnicos e estudantes.

Para realizar o processamento, o Calt faz uso de técnicas de agrupamento e classificação e, assim, aprende os padrões de tributação em notas fiscais previamente calculadas para fornecer um modelo capaz de predizer a tributação de um produto.

Perspectiva

A solução já se encontra depositada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Após a conclusão do projeto, foi natural o surgimento de uma spin-off: a empresa Toth-Intelligence. “Estamos passando pelo processo de transferência de tecnologia para empresa para que possamos alcançar outros públicos com a solução desenvolvida”, explica o professor André Lins de Aquino. 

Ele considera os governos “o maior laboratório que a gente possa ter para fazer experimentação, validação e proposição de novas soluções. O Governo do Estado tem todas as informações e, nesse caso, esses problemas que são levados para a universidade, que são problemas que as empresas não conseguem resolver, a gente tem condições de resolver, gerando conhecimento, formando alunos”.

O professor André Lins de Aquino comemora: “Eu acho que esse projeto não só ponto de vista de política de governo, mas também como apoio, por intermédio da Fapeal, foi um grande exemplo de sucesso para o nosso estado; a gente conseguiu um resultado impactante”, resume

Em julho, o artigo Calt: Uma Ferramenta Automática para Cobrança do ICMS em Operações Interestaduais levou o prêmio de melhor produção no “Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico”, da Sociedade Brasileira de Computação. Os autores, todos ligados ao LaCCAN, são André Aquino, Anthony Jatobá, Ivan Martin, Douglas Moura e Heitor Ramos.