Governo de Alagoas não aumentou imposto sobre valor da gasolina

Circula em Alagoas a informação de que o governo teria aumentado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, elevando assim o valor do produto nos postos de combustíveis. A informação é falsa. Atualmente, a alíquota de ICMS da gasolina é de 25% desde 2015 em Alagoas. 

O imposto estadual não tem um valor fixo, e sim um percentual que incide sobre os preços dos produtos. Desse modo, quando o preço do produto varia, o valor do ICMS acompanha esse movimento, para mais ou para menos. 

No entanto, a porcentagem do ICMS que incide sobre os combustíveis não se refere, necessariamente, ao valor pago na bomba pelo consumidor. Isso acontece porque os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária. Os tributos são recolhidos diretamente nas refinarias de petróleo. A Petrobras embute todos os impostos no preço dos produtos antes de vendê-los às distribuidoras.

Como não seria possível prever quanto o consumidor pagaria por aquele combustível em cada posto, a refinaria precisa se basear em uma média de preços informada pelas secretarias da Fazenda de cada estado: o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).

OPMPF, é calculado a partir da tabela utilizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa tabela é elaborada pelos estados a partir do preço praticado nos postos de combustíveis. A partir desse preço é que se define o valor para a base de cálculo do ICMS pago pelo consumidor. 

O aumento nos combustíveis observado pelos consumidores é influenciado por vários fatores determinantes: preço do barril de petróleo no mercado internacional, cotação do dólar, custo das refinarias, custo do etanol que é adicionado à gasolina, impostos federais e custo de logística da entrega do produto para a comercialização. A partir deste preço final, já nas bombas, os estados calculam - a cada 15 dias - o valor médio do produto e chegam ao PMPF. 

Em abril, a Petrobras anunciou um novo reajuste no valor da gasolina. A estatal elevou o preço do litro do combustível nas refinarias para 1,9%. Até março, o combustível teve uma alta acumulada de 54% nasdistribuidoras do país. O acréscimo determinou o aumento no preço médio do produto, o que acaba sendo refletido no valor final do ICMS.

Sefaz

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas reforçou que não houve reajuste do ICMS. “O estado de Alagoas não mudou a base de cálculo do ICMS sobre combustível, que deve ser feita por lei. Nenhuma lei foi promulgada no Estado de Alagoas. O preço da gasolina subiu esse ano por um único motivo: política de preços adotada pela Petrobras. A Petrobras flutua com o preço nas distribuidoras conforme o preço varia no mercado internacional e do valor do câmbio”, informou o comunicado.

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