24/08/2023 às 10h53min - Atualizada em 24/08/2023 às 10h53min
PT cobra Plano de Aplicação dos recursos provenientes do acordo judicial da BRASKEM com a Prefeitura de Maceió, na infraestrutura da cidade
Por: Assessoria
Reprodução O presidente do Diretório Municipal do PT em Maceió, Marcelo Nascimento, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira, 23, para cobrar do Prefeito de Maceió, JHC, o plano de aplicação dos recursos provenientes do acordo judicial da empresa Braskem com a Prefeitura de Maceió, na ordem de 1,7 bilhão de reais. O pagamento da primeira parcela no montante inicial de R$ 600 milhões foi depositado na conta do município como parte do ressarcimento acordado com a Prefeitura.
Sendo Nascimento, “é necessário que a prefeitura apresente a população da capital um plano de utilização desses recursos, preferencialmente a serem aplicados na infraestrutura da cidade, em bairros da periferia, a exemplo da vila brejal, onde a população local sofre com constantes enchentes e alagamentos, além do saneamento básico e urbanização dos conjuntos habitacionais mais populares no vergel do largo e no Benedito Bentes.”
Ainda segundo o presidente do PT, “Na ausência do Plano Diretor da cidade, que não teve sua revisão priorizada pelo prefeito JHC, portanto, a população não foi ouvida para eleger suas prioridades, nem tão pouco opinou sobre o destino que será dado ao território dos cinco bairros atingidos pela mineração irresponsável da Braskem, o mínimo que o gestor municipal deverá fazer é apresentar um plano de aplicação dos recursos na infraestrutura da cidade. Nossa capital sofre com alagamentos provocados por falta de escoamento de esgotos, ausência de saneamento básico em diversos bairros, constantes desabamentos de barreiras nas principais vias públicas, grotas sem acessibilidade, além da ausência de um plano de mobilidade urbana, ou seja, nossa cidade tá um caos”, finalizou.
Sobre o polêmico projeto de lei de autoria do vereador bolsonarista, Leonardo Dias, que obriga a Prefeitura de Maceió a repassar 50% dos recursos oriundos do acordo com a Braskem para os proprietários dos imóveis desocupados e comerciantes locais, o dirigente petista avalia que o projeto de lei já nasceu com um equívoco de concepção, ao não vincular os recursos na aplicação de diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor da cidade, nas obras de infraestrutura dos bairros desocupados e demais bairros da cidade, além do apoio importante as vítimas da tragédia da Braskem. Afinal, qual o projeto da Prefeitura de Maceió para o território desocupado dos cinco bairros? Quais as razões alegadas pelo prefeito JHC para vetar o projeto do vereador bolsonarista? Nesse sentido, o projeto de lei em questão apresenta-se muito mais como uma iniciativa isolada, sensacionalista e eleitoreira por parte do vereador, sem nenhum acúmulo de discussão com a sociedade civil, técnicos e urbanistas, deixando de ouvir profissionais técnicos e pesquisadores vinculados as universidades públicas.
Por fim, o presidente da mesma legenda do presidente Lula em Maceió, desconhece qualquer pedido formal de discussão na Executiva Municipal sobre o voto do vereador petista Dr Valmir, a favor do veto ao PL do vereador Bolsonarista, nem muito menos qualquer tentativa de punição ou advertência ao parlamentar. “Dr Valmir votou de acordo com sua consciência, por considerar que o PL tem vícios de inconstitucionalidade, além de equívocos na sua concepção legislativa. O debate sobre utilização dos recursos do acordo recente com a Braskem precisa ser aberto a sociedade através de audiências públicas e inclusive monitorado e fiscalizado pelo Ministério Público e órgãos de controle.”
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