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Reprodução/TV GazetaA Justiça de Alagoas condenou por racismo o segurança que impediu a travesti Lanna Hellen de usar o banheiro feminino no Shopping Pátio, localizado na Cidade Universitária, em Maceió. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). O segurança tem o direito a recorrer da sentença.
O caso ocorreu no dia 3 de janeiro de 2020. Na época, Lanna disse que estava no shopping e foi usar o banheiro feminino, mas o segurança foi até a porta para pedir que ela se retirasse. Ela então subiu em uma mesa da praça de alimentação e fez um vídeo denunciando o caso, mas foi retirada à força e levada pela polícia para a delegacia.
Na decisão, o juiz Ygor Vieira de Figueirêdo condenou o segurança por racismo com pena de um ano e seis meses, que foi convertida em prestação de serviços comunitários de seis horas por semana - pelo mesmo período - e ao pagamento de 10 salários mínimos para ser destinado a um grupo ou organização não governamental de Alagoas que atue em favor da comunidade LGBTQI+.
Para a condenação de racismo, o magistrado teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia. O STF considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
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